Quando ocorre o crime de omissão de socorro?

O delito de omissão de socorro encontra-se no art. 135 do Código Penal e consiste em: Art. 135 – Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública: PenaContinuar lendo “Quando ocorre o crime de omissão de socorro?”

Quais são os crimes de corrupção? Como as pessoas costumam se defender de tais crimes?

Dizer que alguém é corrupto possui vários significados, à medida que corrupçãoé o efeito ou ato de corromper alguém ou algo, com a finalidade de obter vantagens em relação aos outros por meios considerados ilegais ou ilícitos. [1] Assim, costumam dizer que um político que desviou dinheiro público foi corrupto, por exemplo. Mas você sabia que existem crimes de corrupção propriamente ditos? Quais são osContinuar lendo “Quais são os crimes de corrupção? Como as pessoas costumam se defender de tais crimes?”

DECISÃO: Não se aplica o princípio da insignificância aos casos de fraude ao seguro-desemprego

Um homem foi condenado a um ano e quatro meses de pela 4ª Turma do TRF da 1ª Região, em virtude da prática de estelionato qualificado. Segundo os autos sob o n.º 0039425-09.2013.4.01.3300/BA , ele recebeu parcelas do seguro-emprego, no valor de R$ 829,20 cada, enquanto á estava trabalhando em uma empresa de organização deContinuar lendo “DECISÃO: Não se aplica o princípio da insignificância aos casos de fraude ao seguro-desemprego”