Juiz distingue amizade real da virtual ao manter contradita de testemunha (NOTÍCIA)

Fonte: CONJUR “É imperioso distinguir amizade virtual da real que também está retratada na rede social. A amizade decorrente meramente de rede social carece de elementos afetivos existentes nas relações de amizades. Contudo, se existir uma amizade real, e que também se encontra retratada na rede social, a suspeição não decorre da amizade virtual, mas daContinue lendo Juiz distingue amizade real da virtual ao manter contradita de testemunha (NOTÍCIA)

Como funciona a progressão de regimes de cumprimento de pena no âmbito penal?

“A Lei de Execução Penal brasileira foi elaborada pelos legisladores com o objetivo de promover, através da aplicação da pena, a ressocialização dos detentos, com foco na prevenção da reincidência criminal. Ela prevê, entre outros dispositivos, a chamada progressão de regime de cumprimento de pena, dando ao preso a oportunidade de, gradativamente, voltar a conviver em sociedade.Continue lendo Como funciona a progressão de regimes de cumprimento de pena no âmbito penal?

Quais as diferenças entre a Suspensão Condicional do Processo e a Suspensão Condicional da Pena (sursis)?

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO A suspensão condicional do processo é uma forma de solução alternativa para problemas penais, que busca evitar o início do processo em crimes cuja pena mínima não ultrapassa 1 ano. Vide o art. 89 da Lei n.º 9.099/95, nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidasContinue lendo Quais as diferenças entre a Suspensão Condicional do Processo e a Suspensão Condicional da Pena (sursis)?

Não fornecer nota fiscal aos clientes é crime?

CASUÍSTICA A nota fiscal é um documento fiscal que tem por fim o registro de uma transferência de propriedade sobre um bem ou uma atividade comercial prestada por uma empresa a uma pessoa física ou outra empresa. [1] A única maneira de os órgãos de controle fiscal do governo conseguirem cumprir uma boa fiscalização é por meio do monitoramento de notas fiscais, já que elas constituem a comprovação de queContinue lendo Não fornecer nota fiscal aos clientes é crime?

Como funciona a prisão por pensão alimentícia? Qual o entendimento do STJ sobre o assunto?

O QUE É A PRISÃO POR FALTA DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA? Existem diversos tipos de prisão no Brasil, como a prisão temporária, a preventiva, para extradição, etc. Mas neste artigo será tratada apenas um tipo: a prisão civil por falta de pagamento de dívida por pensão alimentícia. O inciso LXVII do artigo 5º da Constituição Federal aduz que não haveráContinue lendo Como funciona a prisão por pensão alimentícia? Qual o entendimento do STJ sobre o assunto?

Como me defender de um processo Criminal de Lesão Corporal? Quais teses podem ser alegadas?

Como consta na imagem acima, o crime de lesão corporal consiste na conduta de ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem e é punível com pena de detenção de 03 meses a 01 ano, nos casos de lesão leve. Se esta lesão foi leve, mas praticada no âmbito de violência doméstica, a penaContinue lendo Como me defender de um processo Criminal de Lesão Corporal? Quais teses podem ser alegadas?

Você sabia que transmitir o vírus do HIV de forma proposital é crime?

Antes de mais nada, é importante frisar que o fato de existir esse crime não significa que é obrigação das pessoas informarem seus parceiros que são portadores do vírus do HIV. A Constituição Federal garante o direito à intimidade de todos os cidadãos brasileiros e, contanto que a pessoa portadora do vírus tome as precauções necessárias para não transmiti-loContinue lendo Você sabia que transmitir o vírus do HIV de forma proposital é crime?